Consultórios médicos são locais de circulação de pessoas e, por isso, devem pagar direitos autorais sobre a transmissão de obras audiovisuais. O entendimento é do Juízo Especial de Angra dos Reis, que aceitou o argumento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em ação movida por Paulo Carlos de Saboia Bandeira de Mello Neto. Ele é proprietário de uma clínica e queria ter de volta os valores já pagos ao Ecad.A entidade cobrou pelas composições musicais veiculadas em seu consultório médico por meio dos programas exibidos na televisão da recepção. Além do reembolso, o dono da clínica pediu o cancelamento das cobranças mensais e o pagamento de indenização por danos morais pelo Ecad".
http://www.conjur.com.br/2009-jun-07/consultorios-pagar-televisao-ligada-recepcao
O ECAD, ao tomar medidas dessa natureza, está, de fato, buscando beneficiar a massa dos trabalhadores no campo das artes?
Fala-se tanto em nome do "autor" (direito de autor, p. ex.), mas, hoje, não seria ele o "grande esquecido"?
São questões dessa natureza que gostaríamos de refletir e debater com você no I Seminário Direito Autoral e Cultura: Perspectivas Críticas. Até lá!
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