Livro "Direito de Autor ou de Empresário?"

Direito de Autor ou de Empresário?

Considerações, Críticas e Alternativas ao Sistema de Direito Autoral Contemporâneo

"Já se tornou comum entre os diversos pesquisadores do direito autoral (copyright) sentenciar o esgotamento desse ramo do direito.

Não é para menos, pois, diante do cenário contemporâneo, somos forçados a reconhecer que, ironicamente, o atual modelo praticado não beneficia a massa dos trabalhadores no campo das artes, o interesse da coletividade e nem os países em desenvolvimento.

Dissemos acima “ironicamente”, pois um dos principais

objetivos atribuídos a esse ramo do direito – desde os idos da Revolução Francesa até os dias atuais – seria, exatamente, o de fomentar a cultura. Mais especificamente, o direito autoral se configuraria num mecanismo de estímulo ao fazer artístico, assim como de garantia de amplo acesso aos bens culturais pela coletividade. Tais desideratos se dariam através de uma barganha entre os interesses público e privado. Por um lado, o autor, durante um período determinado, gozaria da possibilidade de explorar economicamente seu trabalho artístico de forma exclusiva e, por outro, após este lapso de tempo, a coletividade poderia utilizar livremente a criação intelectual daquele.

Mas tudo isso são só palavras... Como dissemos, no atual contexto, toda essa “bela” construção teórica que acabamos de sinteticamente expor permanece praticamente apenas num plano ideal. Apesar disso, certo setor do mundo corporativo (indústrias culturais, sobretudo) e diversos Governos de países centrais, persistem em afirmar a importância de respeitarmos as normas de direito autoral (copyright). Devemos não apenas respeitar tais normas (dizem-nos), mas torná-las cada vez mais rígidas. 

Segundo ainda pregam, todo esse fardo por nós (coletividade) suportado, teria, ao final, uma causa nobilíssima: prestigiar a “máxima dignidade do ato criativo”. Em suma, remunerar os autores/artistas pelas suas notáveis contribuições para que, desse modo, possam se sentir estimulados a continuar criando. Assim, muitos de nós, tendo no pensamento aquelas personalidades paradigmáticas do campo das artes ou mesmo o artista emergente desprovido, embarcamos nesse discurso para, não raro, terminarmos financiando a cultura empreendida por empresas como a Warner, Sony, etc. (...)" (trecho extraído da Apresentação do livro).